Direito de arrependimento

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor.

As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que:
a) sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto; e
b) a mercadoria seja devolvida a Ronimoveis sem suas embalagens originais (internas e externa), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.
IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a Ronimoveis não estará obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido por nossos entregadores será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.
O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.
A retirada do produto será realizada no endereço de entrega através dos parceiros logísticos da Ronimoveis
No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo cliente será integralmente devolvido.

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